Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma Cartao Fidelidade. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelos canais indicados na seção "Contato" ao final deste documento.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais conforme o tipo de Usuário:

Clientes

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Histórico de carimbos e resgates nos programas de fidelidade
• Data e horário de acesso à plataforma

Empresas

• Nome completo do responsável
• Endereço de e-mail
• CNPJ
• Nome fantasia e razão social
• Telefone (opcional)
• Endereço comercial (opcional)
• Dados de faturamento e histórico de pagamentos

Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies de sessão e de preferência

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar carimbos e resgates, e exibir seu histórico.
• Comunicação: enviar notificações sobre promoções, resgates disponíveis, atualizações do sistema e alertas de segurança.
• Financeiro: processar pagamentos de planos e emitir faturas para as Empresas.
• Segurança: detectar e prevenir fraudes, acessos não autorizados e violações dos termos de uso.
• Melhoria do serviço: analisar de forma agregada e anonimizada o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades.
• Conformidade legal: cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços contratados.
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing (você pode revogar a qualquer momento).
• Legítimo interesse: para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Com as Empresas participantes: Clientes que participam de um programa de fidelidade têm seu nome e histórico de carimbos visíveis para a Empresa responsável pela promoção.
• Com prestadores de serviço: fornecedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional, pagamentos) que processam dados em nosso nome e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.
• Por obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou lei.

6. Cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento da plataforma (cookies essenciais) e para analisar o uso e melhorar a experiência (cookies analíticos). Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são indispensáveis para o funcionamento do sistema.

Você pode gerenciar os cookies analíticos pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos não afeta o uso dos serviços.

7. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender a obrigações legais. Os critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Após cancelamento da conta: dados são retidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e legais, conforme legislação vigente, e depois anonimizados ou excluídos.
• Dados de faturamento: mantidos por 5 (cinco) anos em conformidade com legislação tributária.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS.
• Armazenamento de senhas com funções de hash seguras (bcrypt).
• Controles de acesso baseados em perfis de usuário.
• Monitoramento e registro de atividades suspeitas.
• Backups periódicos dos dados.

Em caso de incidente de segurança que possa representar risco ou dano relevante aos Titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou incompletos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento para as finalidades que dependem dele.
• Informação: obter informações sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados sem consentimento, nos casos previstos em lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal informado na seção "Contato". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

10. Transferência Internacional de Dados

Caso utilizemos serviços de terceiros cujos servidores estejam localizados fora do Brasil (como serviços de nuvem ou e-mail), garantiremos que a transferência ocorra apenas para países com nível de proteção adequado ou mediante adoção de garantias contratuais apropriadas, conforme exige a LGPD.

11. Privacidade de Menores

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, eliminaremos esses dados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os Usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou por aviso destacado na plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais disponíveis na plataforma.

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.